Visão Geral
Os itens abaixo trazem alguns dos Serviços ao Cidadão, que vem para facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços públicos, com as informações necessárias para que todos tenham suas necessidades atendidas.
Sobre a Carta de Serviço ao Usuário
A Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA apresenta sua Carta de Serviço ao Usuário, conforme a Lei 13.460, de 26 de julho de 2017, tendo como objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, e demais requisitos estabelecidos no Código de Defesa do Usuário.
Com essa ferramenta, busca-se aumentar a interação entre a administração e a sociedade, divulgar serviços prestados, incentivar o controle social sobre as ações desenvolvidas, e ampliar o compromisso com padrões de qualidade de atendimento, de modo a aperfeiçoar o seu padrão de desempenho e satisfação dos usuários no atendimento à prestação desses serviços.
A Carta de Serviços foi organizada com o objetivo de apresentar de forma panorâmica a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA e sistematizar os serviços prestados por áreas temáticas.
O que é a Carta de Serviços ao Usuário?
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Compromisso com os Usuários:
- Disponibilizar todos os meios de acesso de maneira simples e fácil para obter os serviços, dados e informações dos serviços prestados pela Prefeitura;
- Assegurar rapidez no atendimento e na resposta das necessidades dos usuários;
- Atender com cortesia, profissionalismo e respeito;
- Buscar garantir a excelência na qualidade dos serviços prestados.
Legislação Pertinente
Carta de Serviço ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA foi elaborada, sob a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno, em conjunto com os respectivos setores responsáveis pela prestação dos serviços, e com o apoio operacional da Secretaria Executiva de Administração.
Como Avaliar os nossos Serviços
Para avaliar, registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – e-OUV Clique Aqui
Após a manifestação ter sido respondida de forma conclusiva pelo servidor de ouvidoria, é permitido (facultativamente) ao cidadão avaliar o atendimento realizado pela ouvidoria.
Para Mais informações consulte o manual da Ouvidoria Acesse a Cartão de Serviços ao Usuário