ELOGIO
SUGESTÃO
SOLICITAÇÃO
DENÚNCIA
DENÚNCIA
O QUE É A OUVIDORIA?
Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, as analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Quais são os tipos de manifestações?
SUGESTÃO
Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública.
ELOGIO
Reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
SOLICITAÇÃO
Requerimento de adoção de providência por parte da administração.
RECLAMAÇÃO
Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
DENÚNCIA
Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
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Telefones:
(74) 3643-1076
Email:
ouvidoria@mulungudomorro.ba.gov.br
Horário de Atendimento:
08:00h às 14:00h
Prazos
Resposta: 30 dias
Recurso: 10 dias
Resposta ao Recurso: 20 dias
Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA que são consideradas públicas. Esse direito está previso na constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A Lei procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
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